ÁREAS DE

ATUAÇÃO

AGRONEGÓCIO


O Agronegócio no Brasil tem expandido rapidamente, movimentando mais de US$ 500 bilhões ao ano. Além de ser uma área de mercado bastante regulamentada, os subsídios públicos têm relevante papel no setor.

De Faro Caraciolo têm profissionais especializados no fornecimento de soluções legais customizadas para os clientes de agronegócio, com foco nas seguintes áreas:

• Estruturação corporativa e reestruturação de negócios;

• Planejamento tributário e corporativo;

• Contratos agrários típicos (arrendamento rural e parceria rural);

• Contratos agrários atípicos (contratos de venda e compra de safra agrícola, bem como outros relacionados à produção agrícola, pecuária e pastagem);

• Consultivo e contencioso tributário (administrativo e judicial) focado no agronegócio;

• Consultivo e contencioso trabalhista (administrativo e judicial) focado no agronegócio;

• Financiamento rural;

• Consultivo em direito imobiliário com foco em propriedade rural, bem como contencioso (administrativo e judicial) relacionado a tal tipo de propriedade (procedimentos relacionados a questões registrais, ambientais, ao INCRA etc).




ARBITRAGEM


Nos últimos 4 anos, as câmaras arbitrais no Brasil trataram de disputas que envolveram o montante de US$ 10 bilhões. O número de casos submetidos ao procedimento arbitral no País tem crescido rapidamente, sendo que a solução para composição de conflitos entre as partes é cada vez mais aceita entre as empresas e seus advogados. O Brasil possui legislação que equipara as decisões arbitrais às judiciais. No entanto, há situações que podem enfraquecer a eleição de arbitragem para a solução de conflitos, tais como falhas na redação de cláusula arbitral, o que pode levar a disputa para o judiciário, bem como problemas quanto à execução das decisões das câmaras arbitrais, inclusive quanto às garantias dadas no Brasil.

De Faro Caraciolo tem profissionais especializados no fornecimento de soluções legais personalizadas para arbitragem, com foco nas seguintes áreas:

• Elaboração e revisão de cláusulas e compromisso arbitral;

• Representação em procedimentos arbitrais no Brasil ou no exterior;

• Suporte para garantir o cumprimento de decisões arbitrais no Brasil e no exterior;

• Disputas relacionadas a diversas áreas do direito, tais como: direito corporativo, M&A, direito empresarial, direito bancário, direito público (concessões, PPP), antitruste, construção civil, óleo e gás, telecomunicações, dentre outras.




CONTRATOS


Contratos personalizados e bem estruturados é o melhor modo de iniciar todas as formas de relações comercias. O estabelecimento de garantias apropriadas, direitos, obrigações, multas etc. é fundamental para garantir um contrato efetivo. De Faro Caraciolo tem larga experiência na assistência e no suporte para nossos clientes, desde a elaboração dos contratos, até o auxílio jurídico nas negociações de contratos civis e comerciais. Nossa equipe internacional permite o assessoramento em disputas em múltiplas jurisdições, além do Brasil, com conhecimento da cultura contratual local, garantindo aos nossos clientes solidez e eficácia na composição de questões contratuais.

De Faro Caraciolo tem profissionais especializados na área contratual, permitindo sua customização, destacando-se:

• Contratos de venda e compra de bens imóveis;

• Contratos globais de fornecimento de bens e serviços;

• Contratos de tecnologia e transferência de tecnologia;

• Contratos de garantia real (hipotecas, penhores etc.) e fidejussória (fianças e outras);

• Contratos de distribuição, agência e representação comercial;

• Contratos de entretenimento, desportivos e publicidade;

• Contratos de e-commerce e internet;

• Contratos de fornecimento, cost sharing, turn-key e outros.




DIREITO DESPORTIVO


Nos últimos anos, as transações envolvendo desportistas brasileiros geraram mais de USD 440 milhões. Desde o início dos registros deste tipo de transação pelo Banco Central do Brasil, em 1993, foi apurado mais de USD 2 bilhões de lucro. O principal destino de desportistas brasileiros é a Europa, seguido pela China. Os desportistas são predominantemente jogadores de futebol.

No entanto, tem havido um aumento número de jogadores de basquete e jogadores de vôlei. Recentemente houve mudança nas regras da Federação de Futebol Internacional - FIFA para os direitos econômicos sobre atletas, os quais somente poderão ser detidos pelas entidades de prática desportiva, no caso do Brasil, os clubes de futebol.

No campo legislativo, há uma tendência de se exigir maior transparência e a implementação de boas práticas de gestão dessas entidades. Aliado a isso, o crescente aumento de custos, dos valores pagos pelos patrocinadores, pelo direito de transmissão de jogos, bem como o incremento da exploração das marcas, tem levado os times a buscarem estruturas empresariais que permitam a implementação de metodologia em toda a sua organização e possibilitem a recepção de investidores, oferecendo garantias contratuais e segurança jurídica.

Tal cenário explica o grande aumento nos últimos anos do número de entidades de prática desportiva empresariais, as quais têm abandonado o modelo associativo.

De Faro Caraciolo é uma das pioneiras na implementação de estruturas empresariais para o esporte, além de ter profissionais especializados no fornecimento de personalização soluções legais com foco nas seguintes áreas:

Estruturação de soluções corporativas e contratuais para entidades de prática desportiva (como clubes de futebol), sempre com foco na eficiência financeira e fiscal, para a recepção de investimentos, permitindo a remuneração dos investidores (nacionais ou estrangeiros), garantindo segurança jurídica na relação estabelecida.

Implementação de estrutura de governança corporativa e de soluções jurídicas de modo a possibilitar maior eficiência na gestão das atividades desportivas.

• A formação de estruturas empresariais internacionais para fins de transacionar desportistas com foco na eficiência financeira e fiscal;

• Elaboração de contratos sob medida para desportistas;

• Consultoria tributária e previdenciária para atletas (no Brasil e no exterior), bem como a defesa administrativa e judicial;

• Disputas trabalhistas envolvendo desportistas;

• Elaboração de contratos de agência e outros contratos afins;

• Execução das comissões para agentes com a nacional e internacional organismos (como a FIFA/CAS)




EMPRESARIAL


Problemas corporativos requerem uma assessoria legal especializada para empresas ou grupos econômicos durante todas as etapas de sua atividade. Além disso, as estruturas empresariais, para uma melhor acomodação dos interesses de seus sócios, muitas vezes necessitam de ampliações no Brasil e no exterior. Por outro lado, há situações em que para a administração do quotidiano societário é fundamental a manutenção de um bom relacionamento entre os sócios. Estima-se que 75% das disputas societárias que são levadas ao judiciário no Brasil são decididas por aspectos formais. Nossos profissionais têm vasta experiência na administração societária de grandes conglomerados econômicos nacionais e internacionais, o que permite assegurar o pleno suporte em questões desta natureza, evitando situações de conflito, prestando suporte em estratégia jurídica para a defesa, ou para futuras disputas societárias.

Conforme as melhores e atuais práticas comerciais, De Faro Caraciolo estabeleceu um grupo multidisciplinar que se dedica a analisar diferentes aspectos na área corporativa. Nossa expertise abrange a constituição de todos os tipos de veículos legais, com a obtenção de toda a necessária documentação, licenças, autorizações e registros.

De Faro Caraciolo tem profissionais especializados na área corporativo, permitindo sua customização, destacando-se:

• Elaboração de estatutos, contratos sociais, acordo de acionistas, memorando de entendimentos, regulamento de fundos de investimento em participações, contratos de joint venture, consórcios, deed of trust etc. (serviços paralegais, tais como registros e obtenção de autorizações, ou licenças de funcionamento);

• Secretária societária (para assembleias, reuniões de conselhos, diretoria executiva etc.), com suporte jurídico na administração societária, inclusive em Entidades de Previdência Complementar;

• Suporte em negociações e conflitos entre sócios (administrativa, perante CVM, Bovespa etc.), judicial e/ou arbitral;

• Atuação na esfera regulatória junto à CVM, Bacen, Susep, Bovespa, agências reguladoras etc. (publicação de fatos relevantes, informações ao mercado, suporte para atendimento aos diversos níveis de governança corporativa, para mercados específicos na Bovespa; requisitos perante Bacen e Susep; registro de carteiras perante a CVM e Bacen; e defesas administrativas etc.);

• Criação de políticas de governança corporativa, de divulgação de fatos relevantes, regras de SOX etc.;

• Estruturação, administração planos de stock option;

• Suporte em negociações com empresas/negócios alvo, incluindo a realização de due diligences;

• Elaboração de escrituras de debêntures, garantias colaterais etc.;

• Assessoria legal para empresas nacionais e internacionais na estruturação e reestruturação de negócios, na elaboração de plano de negócios e estudo inicial de viabilidade com foco em aspectos legais e financeiros.




FUSÕES E AQUISIÇÕES


De Faro Caraciolo constantemente é envolvido em estruturações e reestruturações em inúmeros ramos da indústria, desde farmacêuticas, mineradoras, distribuidoras de energia, empresas do mercado financeiro, securitário, de varejo, prestadoras de serviço, tecnologia, da construção civil etc. Nossa equipe de M&A assessora compradores e vendedores durante todo o processo. Temos grande experiência no planejamento tributário, corporativo, suporte legal em negociações, na revisão de procedimentos para identificação de passivos etc. A atuação multidisciplinar de nosso escritório garante aos nossos clientes a completa proteção sob todos os ângulos, permitindo um seguro suporte para seu perfeito processo de tomada de decisão.

De Faro Caraciolo tem profissionais altamente gabaritados para prestar soluções e suporte aos nossos clientes, com foco em:

• Representação de clientes em processos de M&A, incluindo aquisições, fusões, cisões e reorganizações no Brasil e exterior;

• Elaboração e suporte na negociação de acordos comerciais envolvendo, associações, alianças, joint ventures, sociedades e outros tipos de negociações;

• Assessoria e suporte legal em assuntos corporativos, incluindo constituição, administração e reorganização de entidades legais, assim como assessoria relacionada a reuniões de conselhos de administração e fiscal, reuniões de diretoria, reuniões de sócios, assembleias de acionistas, debenturistas etc;

• Elaboração de memorandos, opiniões legais, bem como outras orientações relacionadas ao atendimento às regras societárias e comerciais, incluindo empresas com registro de capital na CVM.




IMOBILIÁRIO


De Faro Caraciolo envolve-se constantemente na assessoria jurídica de desenvolvimento e execução de empreendimentos imobiliários, além de operações estruturadas. O escritório tem experiência em lidar com compra, venda e operações de arrendamento mercantil, assim como com a estruturação de fundos de investimento imobiliário, securitização de recebíveis imobiliários.

Nosso escritório tem profissionais especializados no fornecimento de soluções legais customizadas, com foco na:

• Análise, negociação e elaboração de documentos legais imobiliários, incluindo compromissos e escrituras de venda e compra, permutas, dações em pagamentos, garantias, incorporação imobiliária, empreitada, construção, locação e arrendamento, sale lease back, built to suit, arrendamento rural, direito de superfície, conferência de bens imóveis para empresas;

• Estruturação de empreendimentos de incorporação imobiliária, incluindo loteamentos, shopping centers, hotéis e flats condomínios residenciais, industriais, hospitais e contratos de time-sharing;

• Due diligence imobiliária;

• Revisão de escrituras, registros e averbações nos cartórios de registros de imóveis, regularização e obtenção de licenças, alvarásnas prefeituras, no INCRA e demais órgãos competentes;

• Preparação e revisão de garantias reais, como alienações fiduciárias ehipotecas;

• Consultoria na venda de propriedades rurais, inclusive para estrangeiros.




INTERNACIONAL


O Brasil é a 7ª maior economia do mundo. O mercado doméstico tem sido impulsionado por programas governamentais de distribuição de renda, passando 36 milhões de pessoas a ter acesso ao mercado de consumo. Inúmeros estrangeiros optam por iniciar suas atividades sozinhos, o que lhes permite implementar integralmente sua cultura organizacional. Neste caso, além da necessária compreensão das especificidades do mercado brasileiro, a burocracia acaba sendo um dos maiores entraves para seu ingresso neste mercado. Por outro lado, muitas parcerias entre estrangeiros e brasileiros, dadas as diferenças culturais, acabam fracassando, a despeito de forte potencial comercial. Uma assessoria legal individualizada é fundamental para que, tanto as empresas estrangeiras, quanto as brasileiras que estabelecem parcerias tenham sucesso em suas atividades.

De Faro Caraciolo fornece soluções específicas, tanto para brasileiros quanto para estrangeiros, com destaque nos seguintes serviços:

• Estudo inicial de viabilidade, com foco em questões tributárias, trabalhistas, custos financeiros, incluindo business plan, criação de veículos legais tailor-made (garantindo segurança jurídica, eficiência tributária e redução de custos financeiros);

• Suporte na obtenção de benefícios fiscais; obtenção de vistos de trabalho e permanência;

• Suporte jurídico na negociação e na elaboração de contratos de Joint Venture, acordos operacionais e parcerias, alertando para possíveis situações de conflito dada as diferenças culturais e normativas;

• Consultoria e assessoria jurídica para empresas brasileiras para investimento no exterior;

• Representação de clientes brasileiros ou estrangeiros em assuntos relacionados a investimentos no Brasil.




MERCADO DE CAPITAIS


A Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) é a 13ª maior bolsa do mundo, tendo US$ 1.3 trilhões de capitalização de mercado, sendo captado US$ 15 bilhões somente em 2013. Os fundos de investimento têm um volume de US$ 1 trilhão, com crescimento 15% por ano. Os juros básicos do Brasil (SELIC) estão num viés de alta, superior aos 11% ao ano, fazendo com que este seja um dos principais mercados para fundos de renda fixa do mundo, ampliando o interesse de investimentos estrangeiros. O mercado de capitais do Brasil possui vários tipos de fundos, desde investimento em participações, imobiliário, infraestrutura, bônus da dívida pública etc. Há regras favoráveis para a recepção de investimento estrangeiro, via fundos de investimento, que podem ser isentos de tributos no ganho de capital e, mesmo para brasileiros, tal imposto, na venda de ativos, pode ser diferido. Tais vantagens exigem planejamento prévio, antes mesmo do início das negociações para investimento, ou venda de ativos.

De Faro Caraciolo tem profissionais especializados na assessoria e na área de mercado de capitais, destacando-se:

• Estruturação de fundos de investimento para grupos empresariais, ou pessoas físicas, com vistas a maior eficiência tributária;

• Auditoria legal;

• Securitização de ativos (operações com garantias);

• Procedimentos perante o BACEN e a CVM (estruturação jurídica para ofertas públicas e privadas, emissão de debêntures, bônus de subscrição etc.);

• Assessoria para investidores estrangeiros, desde a obtenção de licenças, registros no Brasil, até o suporte legal para negociações com empresas alvo brasileiras.




RECUPERAÇÃO JUDICIAL


Ainda que o Brasil mantenha importantes índices de crescimento nos últimos anos, houve uma desaceleração a partir de 2010. Em função disso, há um aumento do número de pedidos de falência de empresas, bem como daquelas que buscam a recuperação judicial. Além disso, há estudos que indicam que cerca de 70% das empresas no Brasil quebram após 5 anos de sua criação. Empresas que passam por dificuldade de fluxo de caixa precisam atuar rapidamente e com técnica para evitar a quebra. Por outro lado, quando clientes deixam de ser pontuais, ou ingressam com pedido de recuperação judicial, é fundamental uma atuação estratégica e ágil por parte do credor, do contrário o recuperação de tais recebíveis tende a ficar seriamente comprometido. Um suporte jurídico adequado e imediato é o meio mais seguro quer para a negociação com credores, quer para reaver tais valores.

De Faro Caraciolo tem profissionais especializados no fornecimento de soluções legais personalizadas em matéria de recuperação judicial, falência e composição de dívida, quer seja pelo lado de devedores, quer seja pelos credores, com foco nas seguintes áreas:

• Composição contratual de dívidas, postergando o pagamento de parcelas vincendas, ou facilitando a recuperação de créditos por parte do credor;

• Elaboração de plano de recuperação empresarial, a ser apresentado em juízo, evitando a falência;

• Defesa em processos de falência;

• Plano de recuperação extrajudicial, para a negociação com credores e composição da dívida sem a necessidade da intervenção judicial.




PLANEJAMENTO PATRIMONIAL


De acordo com a revista Forbes, desde o ano de 2010, o Brasil passou a ter 47 novos bilionários, sendo que em 2014 o número de brasileiros na lista de tal revista era de 65. Tal aumento deve-se ao rápido crescimento da economia do Brasil, o qual, apesar da desaceleração a partir de 2010 e dos recentes indicadores, permanece forte. Além disso, há que se considerar o crescente e constante ingresso de venture capital, o que agrega valor nas operações realizadas, assim como exigem maior estruturação. Deste modo, o planejamento patrimonial tornou-se um tipo de serviço jurídico bastante demandado.

De Faro Caraciolo tem profissionais especializados na elaboração de estruturas customizadas de planejamento patrimonial, com foco nos seguintes aspectos:

• Estruturação e reestruturação de grupos empresariais familiares, com vistas a maior eficiência nos investimentos realizados;

• Implementação de business plan e de regras de governança corporativa para negócios familiares;

• Planejamento tributário, previdenciário e sucessório (instituição de Trust, Fundações etc.);

• Consultoria em direito de família.




PROPRIEDADE INTELECTUAL


Questões relacionadas a Propriedade Intelectual requerem assistência legal especialidade que dê suporte à empresas e pessoas físicas. Nossa expertise abrange a assessoria no registro e na proteção intelectual, incluindo o depósito, o acompanhamento perante o INPI, assim como a defesa administrativa e judicial de disputas envolvendo marcas, propriedade intelectual ou industrial.

De Faro Caraciolo tem profissionais especializados no fornecimento de soluções legais customizadas no âmbito do direito de propriedade intelectual, com foco nas seguintes áreas:

• Negociação e assessoria para o correto cumprimento e proteção de contratos de propriedade intelectual;

• Assessoria legal na licença e no registro de marcas, patentes, know-how dentre outros, incluindo análise, elaboração e pedido de registro de contrato de transferência de tecnologia;

• Pesquisa de viabilidade de pedido de registro de propriedade intelectual, elaboração de pedido de registro, de notificações extrajudiciais, oposições e recursos administrativos;

• Análise, negociação, elaboração e registro de contratos de franquia;

• Análise de infrações de direitos autorais e defesa para a proteção de direitos autorais;

• Assessoria legal em concorrência desleal abrangendo propriedade intelectual e industrial, bem como à domínios na internet e denominação empresarial.




REGULATÓRIO


No início de 1990 alguns setores operados exclusivamente pelo Estado foram privatizadas no Brasil, tais como telecomunicações, saneamento básico, energia, transporte, petróleo e gás e mineração. Com isto foi criado um novo conjunto de normas, bem como agências reguladoras, que, juntamente com as já existentes, formaram um novo marco regulatório brasileiro. Como tal, é vital para as empresas que operam nestas áreas obterem todos os registos, certidões, alvarás, licenças dentre outros, do contrário sequer podem atuar nestes mercados.

De Faro Caraciolo tem profissionais especializados no fornecimento de personalização jurídica soluções com foco nas seguintes áreas:

• Assessoria em licitações (concorrência, contratos, pesquisas de preços e cartas de convite), incluindo o contencioso administrativo e judicial (impugnações, recursos etc.), desde a análise de editais, durante o certame licitatório e todo o contrato administrativo;

• Assessoria para clientes públicos e privados no desenvolvimento de projetos e execução de contratos administrativos envolvendo as concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas - PPP;

• Elaboração de pareceres sobre questões relacionadas com Direito Público brasileiro em geral, abrangendo regulatório, constitucional e Direito Administrativo;

• Obtenção e regularização de licenças e outras autorizações administrativas com entidades públicas e agências reguladoras, incluindo a certificação dos produtos e equipamentos, regularização de registros das empresas de seus estabelecimentos, obtenção de licenças de importação etc.




TRIBUTÁRIO


De acordo com o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Aproximadamente 10% das normas promulgadas no Brasil tratam de tributação. O Brasil tem cerca de 60 tipos de tributos, sendo 1,5% do faturamento das empresas que atuam no país é gasto com documentação fiscal para atendimento à legislação tributária local. A tributação é um dos maiores entraves para as empresas no Brasil. Municípios, governos Estatuais e Federal concedem diferentes benefícios fiscais visando incentivar o investimento nacional e internacional, incrementando a economia nas mais diversas localidades no Brasil. Compreender as especificidades tributárias e oportunidades existentes é fundamental para o rápido crescimento no país.

De Faro Caraciolo tem profissionais especializados e altamente capacitados para fornecer soluções personalizadas com foco em:

• Consultoria em tributos diretos e indiretos (assessoria jurídica completa para administração de empresas nacionais e estrangeiras);

• Contencioso tributário administrativo e judicial;

• Assessoria sobre contribuições trabalhistas e previdenciárias;

• Consultoria acerca preço de transferência;

• Tributação internacional (inclusive para acordos para evitar a dupla tributação, bem como a utilização de benefícios tributários do Mercosul);

• Tributação de pessoa física (assessoria para brasileiros e executivos estrangeiros);

• Planejamento Tributário (organização e reestruturação corporativa com vistas em maior eficiência tributária);

• Recuperação de tributos, créditos e revisão de escrituração fiscal (saiba mais).